Direito Público e Administrativo

O desenvolvimento económico e social conduziu à presença e participação crescente das autoridades públicas nas diversas áreas de relações pessoais e empresariais, quer seja como regulador, operador, supervisor ou fiscalizador dos interesses em geral. Paralelamente, o mesmo desenvolvimento social resultou na necessidade de medidas que garantam os direitos individuais e de procedimentos específicos, administrativos ou judiciais, para os fazer valer.

Como o ajudamos?

No Departamento de Direito Público, Administrativo e Regulatório (DPAR) da Santiago Mediano Abogados esforçamo-nos para encontrar soluções que permitam que indivíduos, empresas e autoridades públicas respeitem mutuamente os direitos e obrigações de cada um, eliminando qualquer indício de arbitrariedade no exercício do poder público e articulando planos estratégicos e ações jurídicas necessárias para alcançar resultados eficazes no menor espaço de tempo possível. Para isso, muitas das vezes é necessário combinar conhecimentos em diferentes áreas, tanto analisando a viabilidade do projeto do ponto de vista regulatório, como propondo soluções inovadoras e imaginativas ou apresentando uma estratégia coerente de defesa judicial.
Estas premissas explicam tanto a diversidade dos nossos Clientes – particulares, empresas, associações profissionais e empresariais, corporações e universidades, instituições públicas, Administrações … – como a grande variedade de setores em que atuam: desde a educação à saúde; das telecomunicações aos mercados de publicidade; desde a alimentação, a logística ou o transporte na atividade portuária, os seguros ou o sector imobiliário e a construção

Quais são os nossos serviços?

Os serviços prestados pelo Departamento de Direito Público, Administrativo e Regulatório da Santiago Mediano Advogados são, entre outros, os seguintes: aconselhamento e participação em todo o tipo de procedimentos administrativos, nomeadamente em matéria de responsabilidade por danos causados pelos serviços públicos e aplicação da lei, expropriação e contratação pública. Análise de viabilidade de projetos e decisões de negócio do ponto de vista do Direito da Concorrência, mais concretamente perante a AdC. Participação regular em procedimentos para a elaboração de regulamentos com propostas de políticas que reflitam adequadamente os direitos e interesses que nos são confiados. Ao nível sectorial, agimos habitualmente sobre questões relacionadas com a proteção do património histórico e artístico e no mercado público da arte; sectores do audiovisual, energia e telecomunicações. Aconselhamos e defendemos os funcionários públicos e pessoais ao serviço das administrações, assim como planeamos e desenvolvemos ações para grandes grupos. Desenvolvemos e implementamos procedimentos legais estratégicos úteis para sociedades comerciais e entidades públicas.
Prestamos serviços de assessoria jurídica no pré-contencioso em matéria administrativa e representamos e defendemos causas em processos contenciosos-administrativos junto dos tribunais, incluindo o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional. Atuamos igualmente perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Tribunal de Justiça da UE.

 

Pessoa de contacto


Inês Escórcio
Tfno.: +351 21 240 99 61

Solo podemos tener buenas palabras hacía este equipo de grandes profesionales que durante todo este tiempo nos han brindado su experto asesoramiento y experiencia en diversos ámbitos, y especialmente en todo lo relacionado con el derecho de las nuevas tecnologías

—Directora de Asesoría Jurídica de Yahoo!

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