Organismos Públicos

As recentes alterações legislativas na esfera pública são, para as entidades vinculadas ou dependentes de Administrações, um desafio e uma oportunidade. As universidades públicas, ordens profissionais, Câmaras oficiais de Comércio e Indústria…, desenvolvem uma atividade essencial que se deve justificar na satisfação das necessidades reais dos destinatários dos seus serviços. Enquanto organizações ao serviço dos cidadãos é necessário um esforço permanente para procurar soluções jurídicas eficazes para os novos problemas e serviços exigidos, adaptando os procedimentos, estabelecendo mecanismos de controlo e incentivando as boas práticas. Enfrentar estas questões, contando, para isso, com o aconselhamento e apoio jurídico multidisciplinar relevante, marca a diferença entre as meras estruturas burocratizadas e supérfluas e as entidades de vanguarda vocacionadas para o serviço à sociedade.

Como ajudar?

Colaboramos de forma eficaz tanto com os órgãos de Governo Institucional, como com os Departamentos Jurídicos correspondentes, reportando periodicamente aos responsáveis da Secretaria-geral ou às pessoas por eles designados. Identificamo-nos com as necessidades da organização e, sem nunca perder de vista a sua natureza jurídico-pública, colocamos à sua disposição a nossa experiência e conhecimento em todas as áreas em que trabalhamos.

Quais são os nossos serviços?

O nosso objetivo é prestar todos os serviços jurídicos necessários ao desenvolvimento institucional, alcançar legalmente os fins públicos solicitados e a prestação de serviços e elevado valor acrescentado aos membros da organização (pessoal docente, PAS, universitários, eleitores, …). Embora em muitos casos se mantenha um trabalho contínuo de assessoria e defesa institucional, tratando-se de entidades cujas estruturas internas e o funcionamento deva ser democrático, os nossos serviços, revelam-se particularmente úteis nos períodos iniciais da atividade, por se tratar de entidades ou empresas de criação de raiz, com a eleição de um novo órgão de governo.

Em qualquer caso, é necessária a elaboração e aprovação de normas e acordos que desenvolvam as previsões estatutárias; a adoção e/ou sistematização de critérios formadores de um corpus normativo de legislação nacional nos seus múltiplos aspetos, a análise da atividade na ótica do Direito da Concorrência, a transformação das decisões de governo em disposições claras e concisas obrigatórias e que cumpram as exigências legais e regulamentárias de carácter fundamental e imperativo ou mesmo a execução dos programas de governo num conjunto harmonioso e sistemático de atos de alcance e conteúdo jurídico através da elaboração de um Plano de Acções Jurídicas Estratégicas.

 

Pessoa de contacto


José Ignacio Juárez
Tfno.: +34 91 310 63 63

Es un gran despacho pero con vocación de despacho pequeño que atiende personalmente a través de sus socios en cualquier momento

—Director Departamento Jurídico & Compliance de Media Markt

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